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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 13:00
XIII Exame: candidato já pode conferir locais de prova da 2ª fase
Candidatos terão que redigir uma peça profissional valendo cinco pontos e responder a quatro questões sob a forma de situações-problema
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 17:45
STJ determina que cabe à montadora provar que não houve defeito em acionamento de air bag
Após acidente, consumidora ajuizou ação de indenização sob a alegação de que as graves lesões
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 16:30
Escola de samba deve reduzir horário de festas e ruídos em suas dependências determina TJ
MP ajuizou ação civil pública para fazer cessar a atividade, sob o fundamento de que a
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 16:30
Empresa aérea indenizara passageira por atraso em voo
Empresa aérea tentou se eximir da responsabilidade sob o argumento de que houve falha técnica que
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 10:20
Tributário. Processual civil. Execução fiscal.
A parte interessada tem o ônus de opor exceção de incompetência, sob pena de operar-se a preclusão e conseguinte prorrogação da competência do juízo
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 11:45
Justiça mantém decisão que suspende greve dos professores estaduais
Professores deverão voltar ao trabalho depois de 50 dias de paralisação sob pena de pagamento de multa diária de R$300 mil
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 14:15
Lei do Silêncio: Bar não cumpre acordo e deverá pagar multa
Estabelecimento tem o prazo de 15 dias para efetuar o pagamento dd débito, sob pena de penhora de bens e multa de 10%
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 12:45
Negado reajuste abusivo em conta de água de clube
Cedae foi empedido de aumentar tarifas e cortar o fornecimento de água dos clubes, sob pena de multa diária de R$ 1000 reais
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 11:45
Advogado americano é suspenso por namorar cliente
Conselho Disciplinar do Judiciário do estado pediu suspensão de cinco anos para o advogado, sob a
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Maio de 2013 - 10:40
Crime contra o patrimônio. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma.
Vítima que confirmou, sob o manto do contraditório, que o agente portava uma faca e que a apontou em sua direção com o objetivo de intimidá-la.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 14:45
Casal será ressarcido por negativa de cobertura de parto
Plano de saúde se negou a cobrir as despesas do parto da requerente sob o fundamento do cumprimento do prazo de carência
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 10:00
Suspensa decisão sobre pagamento de diárias de viagem a juiz
Autor da demanda requereu o pagamento da diferença entre o que recebera como magistrado e o que os membros do MP perceberiam sob o mesmo título
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Abril de 2013 - 12:40
Plano de Saúde é condenado por negativa em autorizar exames de portadora de câncer
Recusa por parte da ré, sob o argumento de que referidos procedimentos não constam na Tabela Geral de Auxílios da CASSI.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 10:00
Justiça autoriza adoção de criança por casal homossexual
Menino está sob os cuidados do casal desde seu nascimento, em abril de 2009; Mãe natural consentiu a adoção e renunciou ao poder familiar
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 17:30
Caixa Seguros deve indenizar cliente após negar pagamento de cobertura
Após sofrer infarto e tentar receber o valor da cobertura da Caixa Seguros, teve o pedido negado, sob o argumento de que era doença preexistente
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 16:20
Juiz determina exibição de documentos a emissora de rádio
A prefeitura tem prazo de cinco dias para apresentar documentos solicitados pelo autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 16:15
Filhos de morador de rua serão indenizados pela morte do pai
Os filhos serão indenizados moralmente em R$ 100 mil reais pela morte do pai, o qual estava sob custódia do Município e for assassinado dentro do abrigo
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 18:40
Revogada liminar que obrigava IBGE a informar sobre crianças sem registro de nascimento
registros, as quais foram negadas sob argumento de serem sigilosas
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 17:10
Cidadãos acusados de ludibriar indígenas são condenados a pagar indenização
Dois cidadãos são acusados de ludibriar os habitantes da aldeia a permitirem coleta de sangue, sob promessa de receberem ajuda humanitária
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 14:40
Grávida portadora de problemas hepáticos terá tratamento gratuito
Magistrada determinou que o Secretário do Estado da Saúde deverá ser notificado pessoalmente, sob pena de multa diária de R$ 500 reais
